Setor industrial e fornecedores de cana chegaram a um consenso em torno do projeto de lei dos CBIOs, criado no âmbito do RenovaBio, e que está em tramitação na Câmara Federal. Com expectativa de que a matéria entre no foco da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, em agosto, a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) iniciou uma mobilização em torno da votação do Projeto de Lei (PL 3149/20). A proposta permite que o produtor rural que fornece matéria-prima, com canavieiros e demais produtores de biomassa, para a produção de biocombustível, participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Criado pela lei do RenovaBio, o CBIO é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no que é comercializado. Eles são vendidos às empresas de distribuição de gasolina e outros combustíveis fósseis que, por lei, possuem metas individuais de redução da emissão de gases do efeito estufa. A única forma de cumprir as metas é comprando os CBIOs.
Metas
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece, anualmente, metas nacionais de descarbonização para um período de dez anos. Deste modo, o mercado de CBIOs combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa. O projeto em tramitação é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera a Lei 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo, segundo ele, é estimular a “inserção do produtor rural no RenovaBio”.
Consenso
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da NovaBio, Renato Cunha, as representações da indústria da cana-de-açúcar participaram de diversos entendimentos com os fornecedores de cana para garantir o apoio à proposta. “O projeto passa a ter apoio dos dois elos da cadeia produtiva, tanto fornecedores como das indústrias. O novo modelo passa a ser consensual entre essas partes”, ressaltou ele. O projeto de lei deverá, inclusive, sofrer ajustes para retratar esse consenso entre as partes.
Esta semana, em Brasília, o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima – que também é vice-presidente da Federação Nacional do setor (Feplana), alinhou a demanda com o deputado federal Benes Leocádio, possível relator do projeto.
O parlamentar potiguar, que era o relator do projeto na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e tem o apoio do setor canavieiro para continuar sendo na próxima etapa, vai apresentar o texto final do projeto para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo a AFCP, nesta reunião, será solicitado que o projeto seja colocado a votação direto no plenário após o recesso da Casa Legislativa, com base no pedido de urgência feito anteriormente pelo deputado Eduardo da Fonte, que atendeu a uma solicitação da Associação.
Fonte: Folha de Pernambuco
