Cunha, presidente executivo da NovaBio e do Sindaçúcar-PE
Por Folha de Pernambuco
Ação é fruto das reuniões da Coordenação de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco com empresas do setor
A Coordenação de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco partiu na frente com uma iniciativa que servirá de modelo aos outros Estados da Federação. Trata-se da instalação de nove Comissões Permanentes de Diálogo, criadas depois de dois dias de reunião, que terminou nesta sexta-feira (14), com as empresas do setor. As comissões nascem com a finalidade de formular e implementar ações multidisciplinares e intersetoriais para melhoria das condições de trabalho nas atividades econômicas em áreas rurais do Estado.
“O que a gente vai discutir nas comissões são questões importantes para todos conseguirem melhorar seus diagnósticos. É importante que os envolvidos estejam seguros que o que será discutido ali não vai se transformar em fiscalização”, lembrou o auditor fiscal do trabalho, Carlos Silva, coordenador da fiscalização rural do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil.
Foram criadas e instaladas nove comissões. Desse total, seis são setoriais: Fabricação de Açúcar e Álcool, Fruticultura (cultivo de uva), Fruticultura (geral), Avicultura, Criação de Gado para Corte e Leite, Piscicultura. As outras três – Agrotóxicos e Produtos Afins, Informalidade e Trabalho Infantil e Aprendizagem – são transversais, ou seja, englobam todos os outros seis setores.
De acordo Carlos Silva, as comissões devem obedecer à regra do tripartismo. “Cada uma tem que ter, no mínimo, um representante dos trabalhadores, um dos empregadores e um do governo”, lembrou Silva. Os colegiados começam a se reunir a partir da segunda quinzena de agosto, e os encontros terão caráter híbrido (presencial e remoto) para que os membros sem condições de se deslocar não fiquem de fora dos encontros.
A diretora de Gestão de Pessoas do Grupo EQM, Cláudia Dantas, esteve presente ao evento, representando a Usina Cucaú, junto com uma equipe multidisciplinar da empresa. A usina é comandada pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro.
A executiva ressaltou a relevância das comissões, sobretudo pela diversidade de temas voltados às relações de trabalho que foram debatidos. “Isso coloca o órgão fiscalizador acima de uma posição meramente fiscalizadora e punitiva – ao pé da letra da lei – elevando-o a uma posição construtiva, de participação, de pedagogia, de envolvimento e de vivência da realidade dos atores envolvidos”, pontuou Cláudia.
Dentre as oito atribuições das comissões estão elaborar plano de trabalho para os próximos 12 meses; acompanhar a implantação e/ou implementação das ações definidas; propor ou sugerir indicadores específicos a cada comissão, para subsidiar a formulação de outros planos; acompanhar alterações legislativas e convencionais sobre o tema; e elaborar notas e material de conteúdo didático de acordo com os objetivos definidos pelo próprio colegiado e pela Comissão Permanente Regional Rural (CPRR).
Carlos Silva lembrou que criação e instalação das comissões permanentes e a forma como foram concebidas são relevantes, pois se alinham às estratégias internacionais e nacionais da fiscalização do trabalho.
Ele se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que atende às necessidades dos trabalhadores reunindo governos, organizações de empregadores e sindicatos para estabelecer normas de trabalho, desenvolver políticas e elaborar programas; e à Secretaria de Inspeção do Trabalho, que organiza, coordena, avalia e controla as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho. “Por isso o interesse de outros estados de reproduzir o que a gente está fazendo aqui”, acrescentou.
