Um ano após a implementação do RenovaBio, o programa enfrenta um revés importante provocado por uma nova resolução da ANP. A determinação possibilita que, a partir de agora, distribuidoras que trabalham com combustíveis fósseis passem a dividir suas metas anuais de aquisição de créditos de descarbonização (CBios) com empresas e pessoas físicas não obrigadas a participar da iniciativa.
Para a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia – NovaBio, a decisão da ANP (nº 791) distorce o objetivo inicial do RenovaBio, desvalorizando o preço dos títulos verdes gerados pelos produtores de etanol e biodiesel. Renato Cunha, presidente da entidade, que reúne 35 usinas e destilarias de etanol em 11 estados brasileiros, explica: “O novo dispositivo da ANP deixa as distribuidoras numa posição cômoda e não ajuda a expandir a comercialização dos CBios no mercado.”
Segundo Cunha, antes desta regulamentação os distribuidores eram obrigados a comprar individualmente os CBios, prática essencial para o crescimento da venda destes títulos a fundos de investimentos ou empresas que precisam compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
“A resolução prejudica a amplitude do RenovaBio. Impede seriamente a expansão dos CBios, uma das principais ferramentas para o êxito do Programa”, enfatiza Cunha, que também preside o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – Sindaçucar/PE.Em seu primeiro ano de operacionalização, o RenovaBio registrou a emissão de 18,7 milhões de CBios, dos quais cerca de 15 milhões foram comercializados na B3 a preço médio de R$ 43,41. As usinas sucroenergéticas integrantes do programa representam aproximadamente 85% da produção nacional de etanol. No total, 215 unidades produtoras do biocombustível, 22 de biodiesel e uma de biometano estão aptas para emitir os certificados.
